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20 RESPOSTAS PROPOSTAS : *
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DECISAO PROFERIDA EM GRAU DE RECURSO POR UM TRIBUNAL COLETIVO EM 3 LETRAS - 1 RESPONDER : *
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DECISAO PROFERIDA EM GRAU DE RECURSO POR UM TRIBUNAL COLETIVO EM 5 LETRAS - 1 RESPONDER : *
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DECISAO PROFERIDA EM GRAU DE RECURSO POR UM TRIBUNAL COLETIVO EM 6 LETRAS - 3 RESPOSTAS : *
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DECISAO PROFERIDA EM GRAU DE RECURSO POR UM TRIBUNAL COLETIVO EM 7 LETRAS - 3 RESPOSTAS : *
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DECISAO PROFERIDA EM GRAU DE RECURSO POR UM TRIBUNAL COLETIVO EM 8 LETRAS - 6 RESPOSTAS : *
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DECISAO PROFERIDA EM GRAU DE RECURSO POR UM TRIBUNAL COLETIVO EM 9 LETRAS - 2 RESPOSTAS : *
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DECISAO PROFERIDA EM GRAU DE RECURSO POR UM TRIBUNAL COLETIVO EM 10 LETRAS - 3 RESPOSTAS : *
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DECISAO PROFERIDA EM GRAU DE RECURSO POR UM TRIBUNAL COLETIVO EM 16 LETRAS - 1 RESPONDER : *
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ACORDAO (7)
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VEREDITO (8)
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CONCILIO (8)
REU (3)
CURIA (5)
APELATORIOOVARIO (16)
Publicado em 30 julho 2026
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- DECISAO DE TRIBUNAL SUPERIOR
- RECURSO FEITO A UM TRIBUNAL SUPERIOR
- DECISAO DO ORGAO COLEGIADO DE UM TRIBUNAL
- DECISAO PROFERIDA POR UM TERCEIRO ACEITO COMO ARBITRO PARACOMPOR UM LITIGIO ENTRE AS PARTES INTERESSADAS