As Definições da palavra APELACAO 5
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- RECURSO PARA TENTAR MODIFICAR UMA SENTENCA
- RECURSO FEITO A UM TRIBUNAL SUPERIOR
- RECURSO REMEDIO
- RECURSO INTERPOSTO DA SENTENCA DE UM JUIZ OU TRIBUNAL INFERIOR PARA O DESUPERIOR INSTANCIA PARA REEXAME E NOVO JULGAMENTO DA QUESTAO DECIDIDA NAINSTANCIA INFERIOR
- ATO OU EFEITO DE APELAR
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APELAR (6)
APELATORIO (10)
DESEMBARGADOR (13)
DESEMBARGADORES (15)
Publicado em 10 novembro 2023