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20 RESPOSTAS PROPOSTAS : *
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DECISAO JUDICIAL QUE DECLARA IMPROCEDENTE A ACUSACAO EM 5 LETRAS - 2 RESPOSTAS : *
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DECISAO JUDICIAL QUE DECLARA IMPROCEDENTE A ACUSACAO EM 6 LETRAS - 3 RESPOSTAS : *
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DECISAO JUDICIAL QUE DECLARA IMPROCEDENTE A ACUSACAO EM 7 LETRAS - 4 RESPOSTAS : *
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DECISAO JUDICIAL QUE DECLARA IMPROCEDENTE A ACUSACAO EM 8 LETRAS - 3 RESPOSTAS : *
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DECISAO JUDICIAL QUE DECLARA IMPROCEDENTE A ACUSACAO EM 9 LETRAS - 2 RESPOSTAS : *
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DECISAO JUDICIAL QUE DECLARA IMPROCEDENTE A ACUSACAO EM 10 LETRAS - 4 RESPOSTAS : *
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DECISAO JUDICIAL QUE DECLARA IMPROCEDENTE A ACUSACAO EM 13 LETRAS - 1 RESPONDER : *
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DECISAO JUDICIAL QUE DECLARA IMPROCEDENTE A ACUSACAO EM 16 LETRAS - 1 RESPONDER : *
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ABSOLVICAO (10)
AGRAVO (6)
SENTENCA (8)
ACORDAO (7)
JULGADA (7)
RECORRER (8)
RECORRENTE (10)
EMBARGAR (8)
IMPROCEDENCIA (13)
REVER (5)
ACUSATIVO (9)
ACUSADO (7)
LIBELO (6)
CARGA (5)
DECLARACAO (10)
IMPUTACAO (9)
DECLARANTE (10)
APELATORIOOVARIO (16)
DELACAO (7)
DOESTO (6)
IMPROCEDENCIA (13)
APELATORIOOVARIO (16)
Publicado em 13 junho 2026
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