Definição de sancao6
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Ação através da qual certo juízo ou lei se torna efetiva ou categórica Ato de confirmação de determinada lei por parte do soberano do Estado Corroboração ou validação; legalização ou confirmação Parte constituinte da lei que determinada os castigos ou penas em relação àqueles que a violam Designação de castigo ou punição que surge em consequência de uma ação ilegal Resultado provocado pela aplicação da punição legal
As Definições da palavra SANCAO9
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- ATO PRESIDENCIAL QUE AO SER SEGUIDO PELA PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL DARA INICIO A CONTAGEM REGRESSIVA PARA A ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO
- APROVACAO SEM A QUAL A LEI NAO SERIA EXEQUIVEL
- PUNICAO CONTRA OS QUE DESOBEDECEM A LEI
- CONFIRMACAO FEITA DE MANEIRA FORMAL
- RATIFICACAO
- PREMIO OU CASTIGO QUE VISA A ASSEGURAR A OBSERVANCIA OU AVIOLACAO DE UMA LEI
- ATO PELO QUAL O PODER EXECUTIVO CONFIRMA A LEI APROVADA PELOLEGISLATIVO
- APROVACAO OU CONFIRMACAO DE ALGUMA COISA
- A PARTE DA LEI EM QUE SE ESTABELECE A PENA CONTRA OS SEUSINFRATORES
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SANCIONADO(10)
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Publicado em 10 novembro 2023