As Definições da palavra
SANCAO
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- APROVACAO FORMAL COMO A DE UMA LEI
- PUNICAO PELA VIOLACAO DE UMA LEI; APROVACAO FORMAL
- ATO PRESIDENCIAL QUE AO SER SEGUIDO PELA PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL DARA INICIO A CONTAGEM REGRESSIVA PARA A ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO
- APROVACAO SEM A QUAL A LEI NAO SERIA EXEQUIVEL
- CONFIRMACAO FEITA DE MANEIRA FORMAL
- RATIFICACAO
- PREMIO OU CASTIGO QUE VISA A ASSEGURAR A OBSERVANCIA OU AVIOLACAO DE UMA LEI
- ATO PELO QUAL O PODER EXECUTIVO CONFIRMA A LEI APROVADA PELOLEGISLATIVO
- APROVACAO OU CONFIRMACAO DE ALGUMA COISA
- A PARTE DA LEI EM QUE SE ESTABELECE A PENA CONTRA OS SEUSINFRATORES