As Definições da palavra
ALINEA
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- SUBDIVISAO DE ARTIGO DE LEI CARACTERIZADA PELA ABERTURA DE UM NOVO PARAGRAFO
- UMA DAS DIVISOES DO ARTIGO
- SUBDIVISAO DE ARTIGO DE LEI
- SUBDIVISAO DE ARTIGO DE LEI OU REGULAMENTO
- PARAGRAFO INCISO
- NOVA LINHA ESCRITA CUJA PRIMEIRA LETRA ABRE PARAGRAFO