Conjunto de normas que regulamenta direitos e deveres de idosos em instituições ou sociedade.
As Definições da palavra
ESTATUTODOIDOSO2
CONJUNTO DE LEIS APROVADAS NO SENADO EM 239 GARANTE DIREITOS PARA OS MAIORES DE 60 ANOS COMO A PREFERENCIA DE ATENDIMENTO NO SUS E A PROIBICAO DE REAJUSTE DA MENSALIDADE DOS PLANOS DE SAUDE DE ACORDO COM A IDADE
CONJUNTO DE LEIS QUE GARANTE VARIOS DIREITOS AOS CIDADAOS MAIORES DE 60 ANOS E QUE ENTROU EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA DESTE ANO