Conceito jurídico-político em que leis regem o poder público e garantem direitos fundamentais dos cidadãos.
As Definições da palavra
ESTADODEDIREITO1
SITUACAO JURIDICA EM QUE OS TRES PODERES ATUAM DE MODO INDEPENDENTE COM BASE EM LEIS APROVADAS POR REPRESENTANTES DO POVO E EM QUE A IMPRENSA E LIVRE NO PAIS