Conjunto de garantias legais asseguradas a quem cumpre pena privativa de liberdade.
As Definições da palavra
DIREITOSDOPRESO1
SAO DEFENDIDOS PELA PASTORAL PENAL DA IGREJA CATOLICA E INCLUEM O TRABALHO COMO MEIO DE REDUCAO DA PENA O TRATAMENTO HUMANO ENQUANTO NA CADEIA E A OPORTUNIDADE DE RESSOCIALIZACAO